O Protetor-Recebedor no Direito Ambiental

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Publicado: Jul 26, 2010
DOI: https://doi.org/10.25061/2527-2675/ReBraM/2010.v13i2.147
Palavras-chave:
Environmental preservation, Payment, Receiver-protector. Preservação ambiental, Pagamento, Protetor-recebedor.

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Dahyana Siman Carvalho da Costa
FGV mestre em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente pela Uniara e docente do Centro Universitário do Leste de Minas Gerais – Unileste/MG.

Resumo

Para atingir o objetivo de preservar o meio ambiente existem diversos mecanismos legais já amplamente discutidos e efetivados. Contudo, a degradação ambiental continua crescendo. Então, para aprimorar a preservação do equilíbrio ambiental, surgem novas ferramentas que buscam propiciar a conservação ambiental, retribuindo, com uma compensação financeira, aquele que cumpre a legislação e presta serviços relevantes à melhoria do ambiente. Nesse sentido, o presente artigo faz uma breve análise do Direito Ambiental Brasileiro com seus princípios e instrumentos que visam à conservação e preservação do meio ambiente, propondo desenvolver e aprimorar a ideia do pagamento por serviços ambientais, também conhecido como protetor-recebedor, em complementação ao princípio do poluidor-pagador e usuário-pagador. O objetivo é discutir essa possibilidade no atual ordenamento jurídico brasileiro, mediante uma revisão da legislação brasileira e da bibliografia especializada, concluindo que benefícios financeiros podem ser concedidos àqueles que preservam o meio ambiente, como forma de incentivo e aprimoramento da Política Nacional do Meio Ambiente.

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Como Citar
da Costa, D. S. C. (2010). O Protetor-Recebedor no Direito Ambiental. Revista Brasileira Multidisciplinar, 13(2), 149-161. https://doi.org/10.25061/2527-2675/ReBraM/2010.v13i2.147
Edição
v. 13 n. 2 (2010): julho/dezembro
Seção
Artigos Originais
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Biografia do Autor

Dahyana Siman Carvalho da Costa, FGV mestre em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente pela Uniara e docente do Centro Universitário do Leste de Minas Gerais – Unileste/MG.

Advogada, especialista em Direito da Economia e da Empresa