Indigenous peoples and the challenges of accessing the right to health as a way of preventing conflicts in the judiciary and the achievement of citizenship
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Abstract
This article explores the challenges faced by indigenous peoples in Brazil in accessing the right to health, guaranteed constitutionally and by international treaties. Although the creation of the Indigenous Health Care Subsystem by Law 9,836/1999 represents a legislative advance, practical application still faces difficulties. Among the main obstacles are the precariousness of health infrastructure, the lack of financial resources, the absence of efficient public policies and the devastation caused by illegal activities, such as mining and deforestation. The study uses a qualitative approach and the deductive method to evaluate how important these factors are in maintaining the health crisis in indigenous communities. The analysis suggests that, in addition to greater government commitment, a more humanized and sensitive approach to the cultural and geographic specificities of this population is necessary to guarantee the full exercise of the right to health and the promotion of citizenship.
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References
BRASIL. Câmara dos Deputados. Legislação Informatizada - Decreto nº 8.072, de 20 de junho de 1910. Crêa o Serviço de Protecção aos Indios e Localização de Trabalhadores Nacionaes e approva o respectivo regulamento. Rio de Janeiro: Presidência da República, 1910. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1910-1919/decreto-8072-20-junho-1910-504520-publicacaooriginal-58095-pe.html. Acesso em: 30 mar. 2024.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 30 mar. 2024.
BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (de 16 de julho de 1934). Rio de Janeiro: Presidência da República, 1934. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao34.htm. Acesso em: 30 mar. 2024.
BRASIL. Decreto nº 11.384, de 20 de janeiro de 2023. Institui o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento à Desassistência Sanitária das Populações em Território Yanomami. Brasília, DF: Presidência da República, 2023b. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11384.htm. Acesso em: 13 maio 2024.
BRASIL. Decreto nº 88.985, de 10 de novembro de 1983. Regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1983. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Atos/decretos/1983/D88985.html. Acesso em: 30 mar. 2024.
BRASIL. Lei nº 9.836, de 23 de setembro de 1999. Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, instituindo o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Brasília, DF: Presidência da República, 1999. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9836.htm. Acesso em: 30 mar. 2024.
BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8080.htm. Acesso em: 30 mar. 2024.
BRASIL. Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio. Brasília, DF: Presidência da República, 1973. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6001.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%206.001%2C%20DE%2019,sobre%20o%20Estatuto%20do%20%C3%8Dndio.&text=Art.,e%20harmoniosamente%2C%20%C3%A0%20comunh%C3%A3o%20nacional. Acesso em: 30 mar. 2024.
BRASIL. Fundação Nacional dos Povos Indígenas [FUNAI]. Brasil registra 274 línguas indígenas diferentes faladas por 305 etnias. Funai, Brasília, 27 out. 2022. Disponível em: https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2022-02/brasil-registra-274-linguas-indigenas-diferentes-faladas-por-305-etnias#:~:text=Segundo%20dados%20do%20%C3%BAltimo%20Censo,ind%C3%ADgenas%20de%20305%20diferentes%20etnias. Acesso em: 9 ago. 2024.
BRASIL. Secretaria de Comunicação Social. Cartilha SOS Yanomami. Brasília: Secom, 2023a. Disponível em: https://www.gov.br/secom/pt-br/arquivos/cartilha-sos-yanomami/view. Acesso em: 05 maio 2024.
BRASIL. Senado Federal. Saúde Indígena Perde Recursos do Orçamento de 2023. Brasília: Senado Federal, 30 mar. 2023c. 1 vídeo (25:52 min) Disponível em: https://www12.senado.leg.br/tv/programas/cidadania-1/2023/03/saude-indigena-perde-recursos-do-orcamento-em-2023. Acesso em: 10 ago. 2024.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Relatório de Auditoria. Auditoria de natureza operacional. Avaliação dos mecanismos de governança e gestão das contratações no âmbito da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI). Mecanismos de governança ainda incipientes. Gestão orçamentária sem critérios e parâmetros definidos. Insuficiência e inadequação de práticas relativas ao mecanismo de estratégia. Deficiências nos mecanismos de controle. (TCU - RA: 5992020, Relator: Benjamin Zymler, Data de Julgamento: 18/03/2020). Brasília: TCU, 2020. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tcu/1717226428. Acesso em: 10 ago. 2024.
CABRAL, U.; GOMES, I. Brasil tem 1,7 milhão de indígenas e mais da metade deles vive na Amazônia Legal. Agência IBGE Notícias, 7 ago. 2023. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/37565-brasil-tem-1-7-milhao-de-indigenas-e-mais-da-metade-deles-vive-na-amazonia-legal. Acesso em: 31 mar. 2024.
CICCO, C. de; GONZAGA, A. de A. Teoria Geral do Estado e Ciência Política. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/teoria-geral-do-estado-e-ciencia-politica/1590439155. Acesso em: 13 dez. 2023.
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE. “Qual será o futuro da saúde indígena no Brasil?”, questiona economista durante debate sobre financiamento na 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena. CNS, Brasília, 17 nov. 2022. Disponível em: https://www.gov.br/conselho-nacional-de-saude/pt-br/assuntos/noticias/2022/novembro/qual-sera-o-futuro-da-saude-indigena-no-brasil-questiona-economista-durante-debate-sobre-financiamento-na-6a-cnsi. Acesso em: 10 ago. 2024.
CUNHA, W. T. O GARIMPO ILEGAL E A SAÚDE DOS IANOMÂMIS. Revista Binacional Brasil Argentina: diálogo entre as ciências, Vitória da Conquista, Brasil / Santa Fé, Argentina, v. 12, n. 1, p. 417-430, jun. 2023. Disponível em: https://periodicos2.uesb.br/index.php/rbba/article/view/12606/7655. Acesso em: 6 maio 2024.
FAO; FILAC. Os povos indígenas e tribais e governança florestal. Uma oportunidade para a ação climática na América Latina e no Caribe. Santiago, Chile: FAO, 2023. Disponível em: https://openknowledge.fao.org/server/api/core/bitstreams/982d7a34-af92-4f50-8bf7-2c948f6067b2/content. Acesso em 13 maio.2024.
GUIMARÃES, H. Pesquisador da Fiocruz explica como crise humanitária se originou no território Yanomami. Agência Fiocruz de Notícias, Rio de Janeiro, 2023. Disponível em: https://agencia.fiocruz.br/pesquisador-da-fiocruz-explica-como-crise-humanitaria-se-originou-no-territorio-yanomami. Acesso em: 29 mar. 2024.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo Demográfico 2022. Indígenas – Primeiros Resultados do Universo. IBGE, Rio de Janeiro, 2022. Disponível em: https://sidra.ibge.gov.br/pesquisa/censo-demografico/demografico-2022/primeiros-resultados-indigenas. Acesso em: 21 de mar. 2024.
ISA INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL. Garimpo ilegal na Terra yanomami cresceu 54% em 2022, aponta Hutukara. ISA, [S. l.], 30 jan. 2023. Disponível em: https://www.socioambiental.org/noticias-socioambientais/garimpo-ilegal-na-terra-yanomami-cresceu-54-em-2022-aponta-hutukara. Acesso em: 22 mar. 2024.
LEÓN, L. P. Constituição brasileira é traduzida pela 1ª vez para língua indígena. Agência Brasil, Brasília, 19 jul. 2023. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-07/constituicao-brasileira-e-traduzida-pela-1a-vez-para-lingua-indigena. Acesso em: 30 mar. 2024.
MATHIAS, F.; YAMADA, É. Declaração da ONU sobre direitos dos povos indígenas. Povos Indígenas no Brasil - https://pib.socioambiental.org/, 25 jan. 2021. Disponível em: https://pib.socioambiental.org/pt/Declara%C3%A7%C3%A3o_da_ONU_sobre_direitos_dos_povos_ind%C3%ADgenas. Acesso em: 31 mar. 2024.
MOREIRA, G. de O.; MOTTA, L. B. Competência Cultural na Graduação de Medicina e de Enfermagem. Rev. bras. educ. med., Brasília, v. 40, n. 2, abr.-jun. 2016. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbem/a/xF3c9fTjSynjkX6MbtDywdd/?lang=pt#. Acesso em: 09 ago. 2024.
NEVES, J. Projeto desenvolve filme, livro e videoclipes sobre os impactos do mercúrio em povos da floresta na Amazônia. Agência Fiocruz de Notícias, Rio de Janeiro, 2023. Disponível em: https://agencia.fiocruz.br/projeto-desenvolve-filme-livro-e-videoclipes-sobre-os-impactos-do-mercurio-em-povos-da-floresta-na. Acesso em: 29 mar. 2024.
NÓBREGA, F. de A. N.; ANDRÉ, C. L. Os desafios da assistência jurídica aos povos indígenas no Brasil: o caso do povo Xukuru. 2022. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rdp/a/h8yQjMpMsQLJz9TdHJsq53C/#. Acesso em: 24 out. 2024.
OBSERVATÓRIO dos Povos Indígenas Isolados. Quem são os povos indígenas isolados. OPI, 24 fev. 2023. Disponível em: https://povosisolados.org/sobre-o-opi/#redes. Acesso em: 13 maio 2024.
OLIVEIRA, L. G. B. de; LIPPI, M. C. Judicialização e ativismo judicial sobre as demandas de saúde pública no Brasil. 2020. Disponível em: https://www.redalyc.org/journal/3376/337662821009/html/. Acesso em: 24 out. 2024.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Rio de Janeiro: UNIC Rio, 2008. Disponível em: https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Declaracao_das_Nacoes_Unidas_sobre_os_Direitos_dos_Povos_Indigenas.pdf. Acesso em: 15 maio. 2024.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948. Disponível em: https://www.unicef.org. Acesso em: 31 mar. 2024.
PONTES, B. M. S. Movimento de Resistência Socioterritorial nas Terras Indígenas Yanomami. Revista Movimentos Sociais e Dinâmicas Espaciais, Recife, v. 8, n. 2, p. 82-104. 2019. Disponível em: https://periodicos.ufpe.br/revistas/index.php/revistamseu/article/view/242946/34021. Acesso em: 13 maio 2024.
SANTOS, J. V. G. dos; BEZERRA, M. L. R.; PORTELA,
L. C. Políticas de Enfrentamento à Crise Humanitária Yanomami: Uma Análise a Partir dos Arranjos Institucionais. In: ENEPCP, 5. 2023. Anais [...]. ANEPECP, 1 jan. 2024. Disponível em: https://anepecp.org/ojs/index.php/br/article/view/536/224. Acesso em: 13 maio 2024.
SOUZA, H. E. de; OLIVEIRA JÚNIOR, Z. de. Degradação e violência na Terra Indígena Yanomami: análise do contato entre o indígena e o garimpeiro. Revista Brasileira de Meio Ambiente, v. 10, n. 3, p. 225-238, set.-dez. 2022. Disponível em: https://revistabrasileirademeioambiente.com/index.php/RVBMA/article/view/1325/364. Acesso em: 12 maio 2024.
SOUZA, O. B. de. O que você precisa saber para entender a crise na Terra Indígena Yanomami. ISA Instituto Socioambiental, [S. l.], 31 jan. 2023. Disponível em: https://www.socioambiental.org/noticias-socioambientais/o-que-voce-precisa-saber-para-entender-crise-na-terra-indigena-yanomami. Acesso em: 29 mar. 2024.
VALVERDE, R. Saúde Indígena. Agência Fiocruz de Notícias, Rio de Janeiro, 07 fev. 2023. Disponível em: https://agencia.fiocruz.br/saude-indigena#:~:text=Outros%20estudos%20mostram%20que%20a,pretas%20em%20compara%C3%A7%C3%A3o%20com%20brancas. Acesso em: 20 mar. 2023.
WAYHS, A. C. D.; BENTO, B. do A. R.; QUADROS, F. A. de A. Políticas públicas em saúde mental indígena no Brasil. TraHs, Limoge, França, n. 4, p. 68-78, jul. 2019. Disponível em: https://www.unilim.fr/trahs/1577. Acesso em: 09 ago. 2024.
WENCZENOVICZ, T. J. Saúde Indígena: reflexões contemporâneas. Cad. Ibero-Am. Direito Sanit., Brasília, v. 7, n. 1, p. 63-82, abr. 2018. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/428. Acesso em: 09 ago. 2024.
WWF BRASIL. Observatório do Mercúrio. Mapeando os impactos do garimpo de ouro na Amazônia. WWF Brasil, Brasília, 2021. Disponível em: https://panda.maps.arcgis.com/apps/Cascade/index.html?appid=e74f4fc219b3428b8e4bce4d7295f210. Acesso em: 5 maio 2024.