Reflexões sobre o alcance do direito ao silêncio e não autoincriminação

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Augusto Martinez Perez Filho
Raul Riul Naves
Augusto Martinez Perez

Abstract

This article aims to critically and evaluatively analyze the scientific study on the relationship and confrontation of the limits of rights and constitutionally guarantee results related to procedural law and criminal material, which are: the right to silence and non-self-incrimination, with crime of perjury. It should be noted, in principle, that Brazilian legislation does not provide for the crime of perjury as a punishable practice, despite the fact that a bill for its creation has already been filed. With this in mind, it should be noted that during the processing of criminal actions under the national rules, the protection of in dubio pro reo is trained, as well as the guarantee of non-self-incrimination, the accused is not obliged, as well as the witnesses, to make a true commitment to the facts narrated, as well as he also reserves the right to silence without any prejudice. It is bibliographical research, using data through the analysis of national and international doctrines, laws and scientific articles. Thus, it sought to analyze the effective scope of the right to silence in the criminal sphere, comparing such limits as well, between the guarantee of non-self-incrimination and foreign literature on the crime of perjury.

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How to Cite
Perez Filho, A. M. ., Riul Naves, R. ., & Martinez Perez, A. (2023). Reflexões sobre o alcance do direito ao silêncio e não autoincriminação . Revista Brasileira Multidisciplinar, 26(1), 44-61. https://doi.org/10.25061/2527-2675/ReBraM/2023.v26i1.1393
Section
Artigos Originais
Author Biographies

Augusto Martinez Perez Filho, Universidade de Araraquara - UNIARA

Doutor em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito (FADISP), Mestre em Direito pela Universidade Estadual “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP), Master of Laws (LLM – Brigham Young University – EUA). Professor do Curso de Direito da Universidade Paulista - UNIP e da Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. Professor no Programa de Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos da Universidade de Araraquara - UNIARA. Advogado

Raul Riul Naves, Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP

Bacharel em direito pela Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP

Augusto Martinez Perez, Universidade de São Paulo - USP

Doutor em Direito do Estado e Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP). Professor Universitário. Juiz Federal.

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