Políticas públicas e desenvolvimento local: uma análise a partir do Índice de Desenvolvimento Municipal da Micro e Pequena Empresa a partir da experiência de Barretos – SP

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Marcela Cavalini Miranda
Luiz Manoel de Moraes Camargo Almeida
Monyele Camargo Graciano
Leandro de Lima Santos
Vera Lúcia Silveira Botta Ferrante

Resumo

 


O objetivo deste trabalho foi estudar a efetividade da implementação da lei geral das micro e pequenas empresas (MPE), no município de Barretos. O município regulamentou a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, através da Lei Complementar do Município n. 84 de 22 de novembro de 2007, que passou a regular o direito das MPE a um tratamento diferenciado e favorecido em relação às demais. Diante disso, para investigar o escopo proposto, a metodologia empregada iniciou por meio de um levantamento bibliográfico, em seguida, realizou-se a caracterização do município, através de uma análise das variáveis aplicadas no Índice de Desenvolvimento Municipal das Micro e Pequenas Empresas, o IDM-MPE, e, posteriormente, foram investigadas as principais ações de políticas públicas de apoio às MPE, a fim de verificar o que o município de Barretos tem feito para colaborar com a sua implantação. Como resultado, observou-se que o município não implantou ações de políticas públicas capazes de promover o desenvolvimento local, no que concerne o acesso ao crédito, aos incentivos fiscais, às compras governamentais e à educação empreendedora. Ao final, constatou-se a não efetividade da implementação da lei geral das MPE no local, devendo o município buscar parcerias e mais informações capazes de auxiliá-lo nesse caminho a ser percorrido.

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Como Citar
Cavalini Miranda, M. ., Manoel de Moraes Camargo Almeida, L. ., Camargo Graciano, M., de Lima Santos, L., & Lúcia Silveira Botta Ferrante, V. (2022). Políticas públicas e desenvolvimento local: uma análise a partir do Índice de Desenvolvimento Municipal da Micro e Pequena Empresa a partir da experiência de Barretos – SP. Revista Brasileira Multidisciplinar, 25(1), 82-99. https://doi.org/10.25061/2527-2675/ReBraM/2022.v25i1.1346
Seção
Artigos Originais
Biografia do Autor

Marcela Cavalini Miranda, Universidade de Araraquara

Mestre em Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente pela UNIARA (2015/2017), Possui MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas FGV (2011), Especialização em Direito Processual Civil pela UNISUL (2006), Graduação em Direito pelo Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos (2004).

Luiz Manoel de Moraes Camargo Almeida, Universidade Federal de São Carlos

Professor Associado do Centro de Ciências da Natureza do Campus Lagoa do Sino da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Possui Graduação em Engenharia de Produção Agroindustrial e Doutorado em Sociologia.

Monyele Camargo Graciano, Universidade Federal de São Carlos

Doutoranda em Ciência Política pela Universidade Federal de São Carlos, mesre em Agronegócio pela Universidade Federal de Goiás - UFG , especialização em Direito Civil pela Universidade Anhanguera - UNIDERP e bacharelado em Direito pelo Instituto Aphonsiano de Ensino Superior - IAESup.

Leandro de Lima Santos, a:1:{s:5:"pt_BR";s:35:"Universidade Federal de São Carlos";}

Professor Adjunto da Universidade Federal de São Carlos - UFSCar, possui Graduação em Economia e Doutorado em Sociologia.

Vera Lúcia Silveira Botta Ferrante, Universidade de Araraquara

Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP  e doutorado em Sociologia pela UNESP. Coordenadora do Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente e do PIBIC/CNPq/UNIARA da Universidade de Araraquara - UNIARA.

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