O desastre de Mariana/MG : um estudo de caso na perspectiva das alterações legislativas ambientais

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Maria Fernanda Kauling
Camila Gohara
Crissie Jaqueline Giese
Danieli Sikora
Ester Fani Gutstein
Isadora Cristina Borges
Ketlin Kiste Pereira
Thais Schreiner De Oliveira
Valéria de Melo Gandin
Gildo Balliana Jr.

Resumo

A fim de contribuir com o caráter interdisciplinar e prático da pesquisa concretizando argumentos com base no estudo de caso do rompimento da barragem no município de Mariana/MG, o artigo visa ampliar a discussão sobre o tratamento legislativo brasileiro às demandas ambientais e a necessidade existente de fiscalização e cumprimento das leis. Há um projeto de lei tramitando no Congresso Nacional para modificar a regulamentação legal vigente sobre licenciamento ambiental e algumas tentativas de alteração do Código de Mineração de 1967. Será que as mudanças legislativas trariam um tratamento legal diferente para o desastre de Mariana? O artigo conclui que não adiantam mudanças legislativas para garantir responsabilidade ambiental, se os interesses políticos e econômicos não estiverem alinhados ao cumprimento das leis, à preservação dos recursos naturais e à qualidade da vida humana.

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Como Citar
Kauling, M. F., Gohara, C., Giese, C. J., Sikora, D., Gutstein, E. F., Borges, I. C., Pereira, K. K., De Oliveira, T. S., Gandin, V. de M., & Balliana Jr., G. (2019). O desastre de Mariana/MG : um estudo de caso na perspectiva das alterações legislativas ambientais. Revista Brasileira Multidisciplinar - ReBraM, 22(2), 60-76. https://doi.org/10.25061/2527-2675/ReBraM/2019.v22i2.618
Seção
Artigos Originais
Biografia do Autor

Maria Fernanda Kauling, Mestrado em Gestão Ambiental, doutoranda em Gestão Ambientalna linha de pesquisa em Indicadores de Sustentabilidade

Formação Jurídica, mestrado em Gestão Ambiental, doutoranda em Gestão Ambientalna linha de pesquisa em Indicadores de Sustentabilidade

Camila Gohara, Universidade Positivo – Curitiba/PR

Graduada em Administração pela Universidade Positivo – Curitiba/PR

Crissie Jaqueline Giese, Universidade Positivo – Curitiba/PR

Graduada em Direito pela Universidade Positivo- Curitiba/PR

Danieli Sikora, Universidade Positivo – Curitiba/PR

Graduada em Direito pela Universidade Positivo- Curitiba/PR

Ester Fani Gutstein, Universidade Positivo – Curitiba/PR

Graduada em Direito pela Universidade Positivo- Curitiba/PR

Isadora Cristina Borges, Universidade Positivo – Curitiba/PR

Graduada em Direito pela Universidade Positivo- Curitiba/PR

Ketlin Kiste Pereira, Universidade Positivo – Curitiba/PR

Graduada em Direito pela Universidade Positivo- Curitiba/PR

Thais Schreiner De Oliveira, Universidade Positivo – Curitiba/PR

Graduanda do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental

Valéria de Melo Gandin, Universidade Positivo – Curitiba/PR

Graduada em Direito pela Universidade Positivo- Curitiba/PR

Gildo Balliana Jr., Universidade Positivo – Curitiba/PR

Doutor e Mestre em Gestão Ambiental, Especialista em Gestão Empresarial com formação em Direito pela Universidade Positivo Curitiba/PR.

BALLIANA JR, G.

Link lattes: http://lattes.cnpq.br/4137505224014846