A Contratação Minerária no Novo Marco Regulatório da Mineração Brasileira: Apontamentos Sobre os Institutos da Autorização de Pesquisa e Concessão de Lavra

Article Sidebar

PDF
Publicado: Jan 10, 2013
DOI: https://doi.org/10.25061/2527-2675/ReBraM/2013.v16i1.39
Palavras-chave:
Mining, New regulatory framework, Economic exploitation, Mineral Rights. Mineração, Novo marco regulatório, Exploração econômica, Direitos Minerários.

Main Article Content

Adhemar Ronquim Filho
Centro Universitário de Araraquara – UNIARA

Resumo

Tendo em vista a relevância da mineração na atualidade, busca o Poder Público meios para estimular o seu incremento, com foco em impulsos à pesquisa e ao avanço da transformação mineral, basilares para impulsionar a atividade de modo profícuo. Nesse diapasão, aprofundam-se as discussões acerca da cristalização de um novo marco regulatório da mineração brasileira que, apesar de reunir um número significativo de propostas, não possui um texto fechado e, atualmente, encontra-se, apesar da premência, distante de uma aprovação ou uma palavra final (apesar da urgência). Contudo, o que se nota da leitura das propostas apresentadas é que se pretende a instituição de novas regras para a modernização da mineração brasileira, tendo este trabalho a proposta de sugerir caminhos para compatibilizar os conflitos permeados pelos variados interesses dissonantes que circundam a mineração brasileira neste momento. Saliente-se que, com a ausência de publicidade oficial das propostas da alteração, a abordagem restará delimitada ao que foi divulgado pelo Ministério de Minas e Energia – MME e pelos estudos já apresentados por experts na matéria (ligados ao governo e/ou a iniciativa privada). Restringiu-se a discutir mudanças a serem implementadas com o novo marco regulatório, destacandose pontos a serem observados, e, dentre os temas que obrigatoriamente exigem atualização, destacam-se alterações nos procedimentos de autorizações de pesquisa e de concessão de lavra.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Article Details

Como Citar
Filho, A. R. (2013). A Contratação Minerária no Novo Marco Regulatório da Mineração Brasileira: Apontamentos Sobre os Institutos da Autorização de Pesquisa e Concessão de Lavra. Revista Brasileira Multidisciplinar - ReBraM, 16(1), 25-40. https://doi.org/10.25061/2527-2675/ReBraM/2013.v16i1.39
Edição
v. 16 n. 1 (2013): janeiro/junho
Seção
Artigos Originais
  • O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;


• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);


• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);


• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

 

Os conteúdos da Revista Brasileira Multidisciplinar – ReBraM estão licenciados sob uma Licença Creative Commons 4.0 by. 

Qualquer usuário tem direito de:

  • Compartilhar — copiar, baixar, imprimir ou redistribuir o material em qualquer suporte ou formato.
  • Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.

 De acordo com os seguintes termos:

  • Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de maneira alguma que sugira ao licenciante a apoiar você ou o seu uso.
  • Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.

Autores concedem à ReBraM os direitos autorais, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons 4.0 by. , que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.