Apropriação da Gestão do Território Pelo Poder Público Federal: O Aspecto Formal e o Real da Legislação Ambiental no Rio de Janeiro

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Saulo Cezar Guimarães de Farias
Elza Maria Neffa Vieira de Castro
Mario Luiz Gomes Soares

Resumo

O povo brasileiro se orgulha por ter uma legislação ambiental considerada das mais completas e modernas do planeta. Entretanto, o orgulho se transforma em decepção quando indivíduos e organizações subvertem os dispositivos legais para alcançar seus objetivos sem se preocupar com o dano ambiental e com os conflitos sociais que suas ações potencializam. O presente trabalho usa como estratégias metodológicas uma revisão bibliográfica sobre publicações que discutem a construção dos dois empreendimentos, um levantamento histórico sobre o crescimento da região metropolitana do estado do Rio de Janeiro e uma crítica pautada no conceito de territorialidade e de conflitos e vulnerabilidades socioambientais das ciências ambientais, de modo a constatar as manipulações jurídicas, flexibilizações e arranjos na legislação ambiental para que os empreendimentos sejam construídos. Os resultados evidenciaram que os interesses públicos e privados conseguem se sobrepor a qualquer dispositivo legal que se coloca como impedimento dessas ações, que o discurso reducionista minimiza as críticas e os conflitos socioambientais são recorrentes nessas situações.

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Como Citar
de Farias, S. C. G., de Castro, E. M. N. V., & Soares, M. L. G. (2014). Apropriação da Gestão do Território Pelo Poder Público Federal: O Aspecto Formal e o Real da Legislação Ambiental no Rio de Janeiro. Revista Brasileira Multidisciplinar - ReBraM, 17(1), 23-36. https://doi.org/10.25061/2527-2675/ReBraM/2014.v17i1.2
Seção
Artigos Originais
Biografia do Autor

Saulo Cezar Guimarães de Farias, PPG-MA da UERJ.

Doutorando em Meio Ambiente pelo PPG-MA da UERJ.

Elza Maria Neffa Vieira de Castro, PPG-MA da UERJ.

Doutora em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e
Sociedade pelo CPDA/UFRRJ,Doutorado Multidisciplinar da UERJ.

Mario Luiz Gomes Soares, PPG-MA da UERJ.

Doutor em Oceanografia pela USP, professor adjunto da Faculdade de
Oceanografia coordenador do Núcleo de Estudos em Manguezais, Professor eorientador do PPG-MA UERJ

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