Efeitos da Legislação Ambiental na Proteção da Área de Proteção Ambiental do Guariroba, Mato Grosso do Sul

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Carolina Maria Jorge Camargo
Luan José Jorge Camargo
Ademir Kleber Morbeck de Oliveira

Resumo

O presente trabalho discute a aplicação da legislação ambiental em uma Área de Proteção Ambiental (APA), na Bacia do Guariroba, Campo Grande, Mato Grosso do Sul, responsável por 50% da água utilizada no abastecimento urbano da cidade. Este estudo foi desenvolvido por meio de levantamento bibliográfico relacionado às políticas públicas adotadas na APA e de análises feitas in loco, avaliando a validade e eficácia da aplicação da legislação nesta área de proteção ambiental, através dos pontos de vista jurídico, social e ambiental. Os resultados indicam que a legislação ambiental não está sendo aplicada e que ocorre uma omissão do poder público, que não fiscaliza o cumprimento das normas que deveriam reger esse tipo de unidade de conservação, que sofre com processos de erosão, assoreamentos, além da substituição contínua da vegetação nativa por espécies exóticas, tais como braquiária e eucalipto, o que ameaça a biodiversidade da região e os recursos hídricos da área.

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Como Citar
Camargo, C. M. J., Camargo, L. J. J., & de Oliveira, A. K. M. (2010). Efeitos da Legislação Ambiental na Proteção da Área de Proteção Ambiental do Guariroba, Mato Grosso do Sul. Revista Brasileira Multidisciplinar - ReBraM, 13(1), 115-124. https://doi.org/10.25061/2527-2675/ReBraM/2010.v13i1.130
Seção
Artigos Originais
Biografia do Autor

Carolina Maria Jorge Camargo, Universidade Anhanguera-Uniderp.

Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional.

Luan José Jorge Camargo, Universidade Anhanguera-Uniderp.

Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional.

Ademir Kleber Morbeck de Oliveira, Universidade Anhanguera-Uniderp.

Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional.