Atuação dos Governos Estaduais no SUAS: Cooperação ou Fragmentação?

Fabiana Tock, Guilherme José Rodrigues Rezende

Resumo


Esse artigo busca investigar a natureza do comportamento dos governos estaduais frente à política mais ampla de Assistência Social. A agenda em torno da renegociação do pacto federativo pouco avançou sobre a discussão dos papéis e atribuições do ente estadual e tampouco os sistemas de políticas públicas conseguiram vencer o desafio de “chamar os estados para dentro”. Argumenta-se que, por um lado, o desenho federativo e as normativas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) criaram um “vácuo institucional” em que os governos estaduais atuam livres de constrangimentos na adoção de projetos independentes e sobrepostos ao plano nacional e que, por outro lado, os governos estaduais atuam de forma fragmentadora na produção e implementação de políticas na área da assistência social. Por meio da análise da legislação do SUAS e da propensão fragmentadora de uma política do governo estadual paulista, concluiu-se que ambos argumentos encontram sustentação nos dados.


Texto completo:

PDF


DOI: https://doi.org/10.25061/2527-2675/ReBraM/2018.v21i2.606

Apontamentos

  • Não há apontamentos.




Revista Brasileira Multidisciplinar-ReBraM (e-ISSN: 2527-2675)

Rua Carlos Gomes, 1338, Centro / Araraquara-SP / Brasil / CEP 14801-340